O nome correto é retardo mental, deficiência mental ou intelectual?

Muitos nomes foram utilizados para a pessoa com deficiência intelectual: débil, imbecil, retardado mental, deficiente mental, dentre outros. Atualmente, utilizamos o termo Deficiência Intelectual (DI) por uma conquista do próprio grupo de pessoas com deficiência e por estudos que mostraram a carga de interpretações negativas construídas ao longo do tempo para os termos anteriores.

O termo deficiência intelectual também é mais apropriado por melhor diferenciar o que é deficiência mental separando do que seria “doença mental” (área da psiquiatria), ambos foram e ainda são confundidos.

Destacamos estas problemáticas de uso dos termos porque afetam as práticas pedagógicas e a maneira de lidar com esse alunado, pois sua aprendizagem é calcada na “debilidade” e nos “atrasos”, inclusive, na idéia de “idade mental” (com a qual não se trabalha nos dias de hoje). A pessoa com deficiência intelectual tem os interesses dos pares de sua faixa etária.

Acreditamos que a deficiência intelectual não está dada apenas por fatores biológicos, mas é uma categoria historicamente construída, englobando tanto os referidos fatores biológicos como os preconceitos do impacto dos usos e dos abusos de termos e de ideias que são produzidos socialmente. Daí, a importância da escola na vida desses sujeitos para não somente propiciar o desenvolvimento de habilidades como também desfazer esses equívocos que impedem a inserção social.

Podemos entender o sujeito que possui uma deficiência intelectual como alguém que possui uma organização qualitativamente diferente e que é capaz de realizar aprendizagens, porém, a construção de conceitos se dá de forma diferenciada, necessitando para tal, de estratégias e procedimentos pedagógicos apropriados.

O aluno com deficiência intelectual necessita de interferências planejadas que auxiliem na sua capacidade de autonomia e nos processos de relação com o mundo e este aspecto já apresenta uma diferença nítida em relação a pessoa com dificuldade de aprendizagem.

Qual a diferença entre deficiência intelectual e dificuldade de aprendizagem?

Vejamos a um exemplo simples:

Uma criança com deficiência intelectual, antes de ingressar na escola, comumente é percebida pela família como “diferente” na compreensão de ordens, na possibilidade de se sair bem de uma situação imprevista como a de compras na quitanda, eis alguns dos obstáculos:

  • de verificar o caminho já realizado com a família para ir sozinho até a quitanda;
  • de verificar a variedade de marcas e de elementos icônicos pela observação de rótulos para substituir um produto que não tenha achado;
  • de verificar por meio de perguntas as opções de compra ou de troco se dirigindo ao vendedor elaborando estas questões e lidando com as respostas.

Isso não significa em hipótese alguma que a criança com deficiência intelectual não aprenderá a resolver esses problemas na quitanda, mas ela precisará de mais situações para vivenciar essa experiência e depois poder diversificá-la para vários locais (também poderá precisar de mais pistas para dar conta dessas e de outras tarefas cotidianas). Para tanto a preocupação de que os conteúdos trabalhados na escola tenham impacto significativo no cotidiano e correspondência clara com situações problema do dia a dia.

Uma criança com dificuldade de aprendizagem grosso modo pode apresentar uma dificuldade extrema no processo de aquisição de leitura e de escrita e/ou nos cálculos matemáticos, mas a família relata que no mesmo episódio acima relatado, de ida a quitanda, o menino ou a menina é “safo”. Mesmo que ele não saiba ler ou calcular o troco ou até mesmo se perde o dinheiro que levou para ir ao comércio, esta criança sabe se virar com os contratempos lidando com as pistas ao seu redor.

Ao ingressar na escola é que acontece o relato da dificuldade do menino ou da menina com a aprendizagem, no caso da dificuldade de aprendizagem, antes disso, não havia a queixa da/na família. Na escola é que começam esses “problemas”, isso comumente se caracteriza mais para a dificuldade de aprendizagem e/ou para metodologias de ensino. Não confundindo as situações de comportamento de desatenção ou de agitação, com as preocupações com o aprender. Mesmo esses dados comportamentais influenciando o “rendimento escolar”, a eles são dados um relevo e um peso demasiadamente grande nos primeiros aspectos relatados em uma avaliação, o que não é aconselhável.

O que fazer ao me deparar com esses quadros de deficiência intelectual e de dificuldade de aprendizagem? Ambos são da Educação Especial?

Destacamos que a principal atitude da escola ao se deparar com um ou com outro caso, carece ser o de “flexibilizar” o currículo por meio de estratégias diferenciadas que auxiliem esta criança a aprender.

No caso de necessidade de maiores ajudas, o professor, em parceria com o coordenador pedagógico e/ou a direção, poderá descrever as dificuldades e as possibilidades deste aluno, em relato de aspectos pedagógicos (e não clínicos), podendo solicitar a família a levar aos apoios de profissionais da saúde de ordem terapêutica (fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo).

O aluno com dificuldade de aprendizagem não se constitui público-alvo da Educação Especial e não se enquadra no rol de pessoas com deficiência.

No caso da deficiência intelectual, o relatório escrito da descrição das dificuldades e das possibilidades deste aluno, ou seja, de aspectos pedagógicos (e não clínicos) precisa ser encaminhado para a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), aos cuidados dos agentes de educação especial.

A solicitação de um relatório dos profissionais da saúde que verificam o estudo clínico do caso auxiliará os agentes de educação especial da CRE a fechar o enquadre de modo responsável dentro da Deficiência Intelectual (DI). Portanto, ao se deparar com uma possível morosidade do fechamento da avaliação do enquadre de DI, compreendamos que o rótulo errado causa transtornos a trajetória desse sujeito socialmente. Os profissionais da educação não são médicos e não concluem diagnósticos, por isso, precisam avaliar o caso em parceria com a saúde.

O aluno DI receberá o encaminhamento para a sala de recursos na própria escola e/ou a mais próxima a sua residência. O aluno DI é acompanhado pela Equipe da Unidade Escolar o qual está matriculado em parceria do Atendimento Educacional Especializado (AEE) do aluno. O acompanhamento e estudo de casos para melhor encaminhamento de metodologias pode ocorrer por meio de reuniões de capacitação solicitação do AEE com as Equipes de Acompanhamento do IHA que são responsáveis pela assessoria a CRE.

O aluno com deficiência intelectual aprende a ler? E se ele não lê, como faz os testes e provas?

Sem dúvida o aluno com deficiência intelectual aprende a ler e a escrever. A criança com deficiência intelectual pode precisar de um tempo maior (em anos de escolaridade) para a alfabetização.

O desenvolvimento da oralidade e de outras habilidades como a interpretação e resolução de situações-problema se dá na escola, nos primeiros anos, e é essencial para a vida da criança e do jovem. Mesmo antes da consolidação da leitura e da escrita, a oportunidade de vivenciar as variadas atividades escolares, colaboram com o desenvolvimento do aluno.

Portanto, é direito do aluno público-alvo da Educação Especial ter testes e provas lidos por um ledor para que seja possível a interpretação e a resolução de questões que podem ser resolvidas com o uso de múltipla-escolha ou de respostas ditadas pelo aluno e registradas por um escriba. Isso  não significa que a escola perderá de vista o foco na alfabetização do aluno.

Há um número pequeno de alunos com deficiência intelectual que não consolida a alfabetização. São capazes de reconhecer a logotipia de um jornal ou a marca de um produto, mas não tem condições de ler um texto. Esta constatação não é feita por antecipação ou por previsão de resultados.

A conclusão sobre a não consolidação da alfabetização só pode ocorrer após um longo percurso de metodologias de ensino sempre oferecidas, ano após ano ao aluno, no Ensino Fundamental, e de estratégias e de recursos de apoio pensados pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e por TODA equipe da escola durante a escolarização.


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