Como solicitar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos?

O aluno com deficiência tem direito  à educação em classe comum em seu turno, junto aos seus colegas de turma e ele também tem direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno.

O Atendimento Educacional Especializado se dará nas Salas de Recursos da própria escola ou da escola mais próxima. No ato da matrícula, os agentes de educação especial já organizam os encaminhamentos dos alunos da Educação Especial para as Salas de Recursos existentes na CRE.

O aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades também podem ser encaminhados para as Salas de Recursos por solicitação dos diretores das escolas. Toda criança, jovem ou adulto público-alvo da Educação Especial, matriculado na rede municipal, possui este direito.

Caso o aluno tenha (ou não) um laudo que defina a deficiência e/ou transtorno, os agentes de educação especial podem ser acionados por meio de Relatório sobre o Aluno enviado à CRE com a devida solicitação de avaliação e estudo do caso para Educação Especial.

Os agentes de educação especial e os professores de AEE não são médicos, portanto, não fecham quadros diagnósticos. Deste modo, solicitam aos profissionais especializados na área da saúde esclarecimentos quanto ao quadro, quando há necessidade.

A parceria educação e saúde é sempre bem-vinda e necessária, resguardadas as áreas de atuação e as responsabilidades de cada um.

Feita a análise e o acompanhamento do caso (a partir de dados da escola, da família e dos profissionais da saúde) o agente de educação especial definirá a escola com sala de recursos mais próxima e mais adequada e redigirá o encaminhamento do aluno enviando o documento em duas vias, uma delas para sala de recursos e outra para escola de classe comum do aluno.

O que fazer se a família optar por não levar o aluno à Sala de Recursos?

O professor de sala de recursos precisa quebrar a resistência ao atendimento educacional especializado convidando a família e o aluno para conhecer a sala para que o responsável converse com outros pais e observe os benefícios do atendimento.

Funciona também fazer um atendimento experimental com o aluno, começar aos poucos com o horário mais adequado (para que seja possível atender ao horário para deslocamento, o horário de medicamento que torna a criança ou jovem mais sonolento em determinados momentos do dia, o conflito de carga horária com outros atendimentos).

Mesmo que o pai do aluno expresse que deseja desistir da sala de recursos, o aluno ainda assim continua sendo aluno da escola e aluno do AEE para acompanhamento em visitas (no 5º dia de visita, com certa regularidade, precisará verificar como anda o aproveitamento do aluno na classe comum).

Visitas serão importantes para mostrar a presença da Educação Especial, buscar nos professores e na direção da escola os aliados para o convencimento da importância da sala de recursos. A tentativa de convencimento não terá um fim expresso em documento de desistência.

De nada adianta termos um documento de desistência porque de qualquer forma, a responsabilidade por este aluno ainda será da Rede Municipal de Ensino e isso envolve TODOS os profissionais da escola e da sala de recursos

Necessário fazer ata de reunião sobre os encontros de convencimento na presença de Coordenador Pedagógico e/ou da Direção da Escola. Estas reuniões são em caráter conciliador. No caso de faltas na sala de recursos e na classe comum, necessário fazer a reunião com ata e, se necessário, em caso de faltas ainda mais freqüentes, recorre-se ao Conselho Tutelar.


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